STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Cerceamento de defesa. Nulidade procedimental. Afastamento. Falta de prova de prejuízo. Instrumentalidade das formas. Julgamento antecipado da lide. Suficiência probatória. Revisão do julgado. Impossibilidade. Matéria que demanda o reexame fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - O reconhecimento da nulidade processual exige a demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief). Na espécie, rever as conclusões da Corte de origem a respeito da falta de comprovação de prejuízo esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito