DOC. 230.8310.4154.9243

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta da conduta. Ameaças às testemunhas. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º).

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