STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Suicídio ocorrido dentro do prazo bienal de vigência do contrato de seguro. CCB, art. 798. Critério objetivo. Indenização indevida. Entendimento jurisprudencial. Aplicação imediata aos processos em curso. Súmula 168/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto. O art. 798 do Código Civil adotou critério objetivo temporal para determinar a cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério subjetivo da premeditação. Precedentes da Segunda Seção do STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito