STJ. Consumidor. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Informações prestadas pela instituição financeira ao sisbacen que culminaram em negativa de crédito à parte autora. Dano moral caracaterizado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - As informações fornecidas pelas instituições financeiras acerca de operações com seus clientes ao SISBACEN equivalem a registro nos órgãos restritivos de crédito. Especialmente quando culminarem em negativa de crédito ao consumidor por outra instituição financeira, como no caso, uma vez que um dos propósitos deste sistema de informação é justamente avaliar a capacidade de pagamento do consumidor dos serviços bancários. Precedentes específicos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito