DOC. 230.8310.4488.4222

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violência contra a mulher. Estupro. Perseguição. Ameaça. Vias de fato. Custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Substituição por medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Agravo improvido.

1 - A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. Precedentes.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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