DOC. 230.8310.4491.0545

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Busca veicular. Dosimetria. Afastamento da reincidência. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - As teses referentes à nulidade pela busca veicular e de afastamento da reincidência não foram suscitadas e, portanto, sequer apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que inviável o seu conhecimento diretamente pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância.

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