STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Ordem pública. Ausência. Indícios de autoria e desconstituição do entendimento exarado em primeiro grau. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Condições pessoais favorávies. Irrelevância, in casu. Medidas cautelares. Inviabilidade. Reformatio in pejus. Não ocorrência. Recurso desprovido.
1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito