STJ. Processual civil. Servidor público. Execução. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Servidor falecido antes da ação de conhecimento. Sindicato. Ilegitimidade.
1 - O Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.
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