STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pretensão de comparecimento ao plenário com roupas próprias. Fórum de grande movimentação. Concretos fundamentos para a negativa. Pedido deferido parcialmente, no juízo de origem, para que o paciente não use algemas no dia do julgamento. Ausência de ilegalidade pelo uso de uniforme do sistema prisional durante a sessão do tribunal do Júri. Necessidade por segurança, diante do elevado número de pessoas que lá circulam.
1 - Não se trata de um mero indeferimento do pedido feito pela defesa, sem plausibilidade, por parte da Magistrada, pois houve concreta fundamentação, com a explicação sobre o porquê da negativa, de modo que não há constrangimento ilegal ao paciente.
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