STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Confissão extrajudicial. Possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Agravo ministerial não provido.
1 - Em recente julgamento do REsp. Acórdão/STJ, de minha Relatoria, esta Quinta Turma do STJ, ao examinar a correta interpretação do CP, art. 65, III, «d», em conjunto com a Súmula 545/STJ, adotou a seguinte tese: «o réu fará jus à atenuante do CP, art. 65, III, d quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada".
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