STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Art. 121, § 2º, I, do CP. CP (homicídio qualificado). Recurso em sentido estrito. Violação ao CPP, art. 155. CPP. Elementos de prova. Alegação de insuficiência da prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório. Matéria não prequestionada. Embargos de declaração não opostos. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. STF. Violação aos CPP, art. 413 e CPP art. 414. CPP. Sentença de pronúncia. Conclusão no sentido da existência de indícios de autoria. Apuração na instrução probatória. Manutenção da pronúncia pelo Tribunal de Justiça. Nulidade. Inocorrência. Revisão do julgado. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A alegação de violação ao CPP, art. 155, por insuficiência da prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório e de duas testemunhas não ouvidas em juízo não foi prequestionada. Imprescindível a oposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento de suposta ilegalidade surgida no julgamento do recurso. Precedentes.
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