DOC. 230.9150.7275.1839

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Conhecimento acerca da droga transportada. Revolvimento fático probatório. Elevada quantidade de drogas. Fundamentação válida. Agravo regimental desprovido.

1 - A declaração do corréu no sentido do não conhecimento da droga no transporte pelo paciente não é capaz de infirmar as conclusões das instâncias ordinárias acerca da materialidade e indícios de autoria. Isso porque este juízo cognitivo demandaria indevido revolvimento fático probatório, o que se mostra inviável nesta estreita via.

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