STJ. Processual penal e penal. Agravo regimental em recurso especial. Roubo. Confissão parcial ou qualificada. Possibilidade de reconhecimento da respectiva atenuante. Réu que registra apenas uma condenação anterior. Possibilidade de compensação entre agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Agravo ministerial desprovido.
1 - A respeito da dosimetria da reprimenda, vale anotar que sua individualização é uma atividade vinculada a parâmetros abstratamente cominados na lei, sendo, contudo, permitido ao julgador atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito, e em decisão motivada. Dessarte, às Cortes Superiores é possível, apenas, o controle da legalidade e da constitucionalidade na dosimetria.
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