STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado, associação criminosa e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentos idôneos. Circunstâncias do delito. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Prisão domiciliar humanitária. Não comprovação da extrema debilidade e incapacidade de receber tratamento no estabelecimento prisional onde se encontra. Constrangimento ilegal inexistente.
1 - As instâncias ordinárias decidiram em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a periculosidade social do agravante evidenciada pelo modus operandi do delito e o risco de reiteração delitiva, constituem fundamentos idôneos para decretação da prisão preventiva.
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