STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas (610,3 g de cocaína e 345 g de maconha). Causa de diminuição da Lei de drogas. Não reconhecimento. Além da natureza e quantidade da droga apreendida, a instância ordinária agregou fundamento que justifica idoneamente o não reconhecimento da minorante, notadamente as anotações típicas de controle da venda de entorpecentes. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
1 - a instância ordinária justificou o não reconhecimento da causa especial de diminuição de pena anotando que o réu foi preso em flagrante delito, em operação para combater o tráfico de drogas, e foi apreendida quantidade de drogas que não podem ser consideradas desprezíveis, além de anotações típicas de controle da venda de entorpecentes (fl.449).
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