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DOC. 230.9150.7593.0807

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Presença dos requisitos necessários, notadamente o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Indeferimento de prova desnecessária. Inexistência de cerceamento de defesa. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal a quo consigna, mediante a análise dos elementos probatórios dos autos, que foram preenchidos os requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica, notadamente a confusão entre a esfera patrimonial da executada e do recorrente e a existência de abuso da personalidade jurídica.

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