DOC. 230.9150.7709.1899

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal contra mulher. Ameaça. Lei maria da penha. Dosimetria. Personalidade. Consequências do crime. Motivação concreta para o incremento da pena-base. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo desprovido.

1 - A personalidade do agente resulta da análise do seu perfil subjetivo, no que se refere a aspectos morais e psicológicos, para que se afira a existência de caráter voltado à prática de infrações penais, com base nos elementos probatório dos autos, aptos a inferir o desvio de personalidade de acordo com o livre convencimento motivado, independentemente de perícia.

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