DOC. 230.9180.7440.2254

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Writ indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Decisão que indeferiu pedido liminar na origem. Prisão preventiva. Reiteração delitiva.

1 - Tratando-se de impetração contra decisão monocrática, proferida por Desembargador relator do Tribunal de origem, que indeferiu pedido liminar, em que não se observa teratologia ou falta de fundamentação, não há que ser mitigada a aplicação da Súmula 691/STF.

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