STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pretensão de instauração de incidente de insanidade mental. Desnecessidade da medida assentada no acórdão recorrido. Conclusão diversa que desafia a Súmula 7/STJ. STJ. Alegação de quebra da incomunicabilidade das testemunhas. Ausência de demonstração inequívoca. Afastamento que ofende a Súmula 7/STJ. Coleta de depoimentos por videoconferência. Ausência de nulidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Restou consignado na origem não haver, nos autos, provas ou indícios de que o agente tivesse sua capacidade de autodeterminação prejudicada à época dos fatos, pelo uso de entorpecentes, razão pela qual entendeu desnecessária a realização de incidente de insanidade mental. A revisão do entendimento firmado pelo Tribunal a quo, no sentido da necessidade de instauração do incidente, demanda, necessariamente, o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
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