DOC. 230.9190.2843.6914

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Furto qualificado. Prisão preventiva. Registros recentes de supostos crimes graves. Roubo, tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Beneficiado duas vezes com a liberdade. Necessidade de obstar novas práticas delitivas. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade da custódia. Prognóstico inviável. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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