TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO OS ALIMENTOS EM UM SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA CADA FILHO. RECURSO DA PARTE RÉ PRETENDENDO A REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. INCIDÊNCIA DOS arts. 1.566, IV E 1.694, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO EM PATAMAR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. PRESTAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO: NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA IRREFUTÁVEL QUE DEMONSTRE A IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PARA O PAGAMENTO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. NECESSIDADES DOS MENORES SÃO NOTÓRIAS E NÃO CESSAM, EM QUE PESE EVENTUAIS DIFICULDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.
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