STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio privilegiado-qualificado na forma tentada. Decisão dos jurados. Manutenção. Súmula 7/STJ. 1 a corte de origem, ao negar provimento ao recurso de apelação da defesa, demonstrou, de forma fundamentada, que o veredicto dos jurados encontra respaldo na prova dos autos, não podendo ser tida por manifestamente contrária à prova dos autos. Rever tal entendimento esbarraria no óbice imposto pela Súmula 7/STJ.
2 - Agravo Regimental desprovido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito