DOC. 231.0021.0412.4924

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Embargos à execução. Preliminar. Nulidade da execução. Documento particular. Assinatura de duas testemunhas. Assinatura lançada. Possibilidade de identificar os signatários. Pretensão de reexaminar a integridade das assinaturas visando à desconstituição do título. Vedado. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provido.

1 - Pressuposto pelas instâncias ordinárias que o documento teria sido assinado por duas testemunhas; a pretensão de reexaminar a integridade da assinatura, para o efeito de infirmar o atributo executivo, demandaria o reexame de fatos, provas e das disposições contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

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