STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicídio. Prazo de carência. Indenização. Não cabimento. Reserva técnica. Devolução ao beneficiário. Súmula 610/STJ.
1 - A alteração de entendimento jurisprudencial no âmbito desta Corte Superior aplica-se de imediato aos processos pendentes de julgamento, não se aplicando a proibição de irretroatividade por não se tratar de mudança normativa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito