STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Evasão do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
1 - A manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença de pronúncia superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito