STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia baseada apenas em elementos de informação colhidos na fase inquisitorial. Inexistência de confirmação em juízo. Ausência de prova judicializada. Impossibilidade de submissão dos acusados ao julgamento pelo Júri. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1 - Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, embora a análise aprofundada das provas seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua carga decisória, sem nenhum lastro probatório judicializado, fundamentada exclusivamente em elementos informativos amealhados na fase inquisitorial, mormente quando isolados nos autos.
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