DOC. 231.0110.8138.8774

STJ. Processual civil. Previdenciário. Execução de sentença. Pensão morte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de execução de sentença, objetivando restituir os valores das complementações da pensão por morte. Na sentença acolheu-se parte de impugnação a cumprimento de sentença para fixar a complementação de pensão por morte na diferença entre o valor recebido e o teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.

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