DOC. 231.0110.8228.7552

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Indícios suficientes de autoria. Inadequação da via eleita. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade dos agravantes evidenciada no modus operandi do delito. Conveniência da instrução criminal. Fraude processual. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de contemporaneidade. Não verificada. Agravo desprovido.

1 - É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandar o reexame do conjunto fático probatório dos autos. Precedentes.

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