DOC. 231.0110.8451.4344

STJ. Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Latrocínio tentado e consumado. Prisão preventiva. Fundamentação. Matéria não analisada pelo tribunal local. Supressão de instância. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Reiteração de pedidos. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão hostilizada que manteve a prisão preventiva dos agravantes, decretada na sentença condenatória, inicialmente pois o decreto preventivo não foi efetivamente analisado no acórdão hostilizado, o que configuraria prestação jurisdicional em indevida supressão de instância.

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