DOC. 231.0180.4809.2557

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Procedimento bifásico. Três crimes de homicídio qualificado. Pluralidade de réus e múltiplas testemunhas. Ausência de excesso de prazo. Razoabilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades.

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