STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Dosimetria. Coautoria reconhecida. Partici pação de menor importância não caracterizada. Revolvimento fático probatório. Impropriedade na via eleita. Agravo desprovido.
1 - D escabe falar em participação de menor importância, pois, em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo CP, apesar do réu não ter praticado a violência elementar do crime de latrocínio, conforme o entendimento consagrado por este STJ, havendo prévia convergência de vontades para a prática de tal delito, a utilização de violência ou grave ameaça, necessárias à sua consumação, comunica-se ao coautor, mesmo não sendo ele o executor direto do gravame.
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