STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de calúnia, difamação e injúria. Alegada ilegalidade da decisão que deferiu o pleito de substituição de testemunha que não fora anteriormente arrolada. Possibilidade. Nulidade. Não ocorrência. Prejuízo não demonstrado. Reversão do julgado. Impossibilidade de reexame de provas.
1 - É assente nesta Corte Superior que o magistrado, na condição de destinatário da prova, pode determinar a inquirição de testemunhas, inclusive quando apresentadas a destempo pelo assistente de acusação, quando entender que a aludida prova é relevante e necessária para o deslinde da controvérsia, em prestígio ao princípio da busca pela verdade real.
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