STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que afastou a apontada violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência de dissidência de teses jurídicas. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência, liminarmente indeferidos pela presidência. Agravo interno desprovido. Apontada omissão. Vício inexistente. Analise de norma constitucional. Via imprópria. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Não há nenhuma omissão no acórdão embargado, que foi claro e expresso ao consignar que « a constatação de ter ou não havido omissão em determinado julgado demanda a análise particularizada das peculiaridades de cada caso, o que inviabiliza, de regra, o reexame da questão em embargos de divergência, na medida em que a solução da controvérsia se dá casuisticamente, sem dissídio de teses jurídicas na aplicação da norma processual. «
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