DOC. 231.0260.9257.7644

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Writ substitutivo de recurso próprio. Flagrante ilegalidade. Cabimento. Ingresso forçado em domicílio. Ausência de fundadas razões. Ilicitude das provas obtidas. Suposta autorização fornecida pelo genitor do acusado não confirmada pelos demais elementos de prova. Agravo regimental desprovido.

1 - Ainda que se trate de habeas corpus substitutivo de recurso especial, é possível a concessão da ordem quando presente situação de manifesta ilegalidade, como verificado no caso em apreço

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