DOC. 231.0260.9657.4172

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Decisão da presidência que indeferiu o pedido liminar. Súmula 691/STF. Excesso de prazo. Prisão preventiva. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Inexistência. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF.

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