STJ. Habeas corpus. Associação para o tráfico. Não comprovadas estabilidade e permanência. Condição de mula. Absolvição. Tráfico de drogas. Causa de diminuição do tráfico privilegiado. Não identificada a dedicação a atividades criminosas. Mula. Incidência na fração de 1/4. Ordem concedida.
1 - No caso, não ficaram demonstrados os elementos de estabilidade e permanência, necessários para a configuração do crime de associação para o tráfico, mas sim o desempenho da função de mula do tráfico e a existência de associação instável e efêmera própria de um concurso de agentes, circunstância que inviabiliza a condenação pelo crime previsto na Lei 11.232/2006, art. 35.
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