DOC. 231.1010.8470.9750

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Segregação amparada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concret a da conduta. Modus operandi. Agravo não provido.

1 - Nas razões de decidir das instâncias de origem — em fundamentação consentânea com a inteligência do CPP, art. 312 —, a prisão preventiva visa a acautelar a ordem pública, tendo em vista as circunstâncias que cercam a conduta ilícita: estupro com violência contra vítima menor de idade e portadora de transtorno do espectro autista.

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