STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Perseguição. Maus-tratos. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ pela incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido. I. O writ impetrado na corte de origem teve o pedido de urgência indeferido. Assim, impetrado habeas corpus nesta corte em face de tal decisão, e não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o teor da Súmula 691/STF, em especial quando considerada gravidade concreta dos delitos supostamente praticados pelo agravante. II. É reiterada a jurisprudência desta corte superior no sentido de que o mero atraso na revisão periódica da segregação cautelar, prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP, não implica, automaticamente na ilegalidade da prisão. Precedentes.
Agravo regimental desprovido.
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