DOC. 231.1160.6231.5801

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça no contexto da violência doméstica. Insuficiência probatória. Absolvição. Súmula 7/STJ. Revolvimento de matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravante foi condenado pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica, tendo o Tribunal a quo decidido haver provas suficientes para condenação.

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