STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso do Ministério Público federal. Furto qualificado. Afastamento da qualificadora da escalada. Ausência de perícia. Inexistência de justificativa para a não realização do exame. Precedentes do STJ. STJ. Ordem concedida de ofício. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme no sentido de que, no crime de furto, o reconhecimento da qualificadora da escalada exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, quando o corpo de delito houver desaparecido ou quando as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
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