STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pleito de redução da dosimetria. Não ocorrência de bis in idem. Fundamentação concreta em todas as fases da dosimetria. Ausência de ilegalidade. Discricionariedade do julgador. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - Nenhuma das agravantes se confunde com o motivo fútil e também não se refere aos fundamentos trazidos no aumento da pena-base, que estão relacionados à ausência de compaixão ao ser humano e à ausência de prestação de serviços médicos, o fato de deixar a criança em residência sem condições de higiene e salubridade, e sem alimentos, ou seja, aspectos que foram valorados no aumento da pena-base.
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