DOC. 231.1240.9179.2121

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Concorrência desleal. Apelação. Violação de patente de invenção. Prova pericial. Magistrado como destinatário das provas. Alteração da conclusão. Recurso desprovido.

1 - « O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional » (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 21/6/2023).

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