STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Compromisso de compra e venda. Prova testemunhal desnecessária. Sentença que se baseou em fundamentos previamente trazidos aos autos pelas partes. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, «De acordo com o CPC/1973, art. 330, I é facultado ao juízo proferir sentença, desde que não haja necessidade de produzir provas em audiência. Por sua vez, o CPC/1973, art. 131, que trata do princípio da livre persuasão racional, estabelece que cabe ao magistrado avaliar as provas requeridas e rejeitar aquelas que protelariam o andamento do processo, em desrespeito ao princípio da celeridade processual» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe de 29/08/2017).
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