DOC. 231.2040.6133.5123

STJ. Processual civil. Na origem. Processual civil e tributário. Citação do corresponsável após cinco anos da citação da empresa. Quinquênio prescricional agravo de instrumento improvido. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de extinção da execução fiscal por prescrição intercorrente. No Tribunal a decisão foi mantida.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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