DOC. 231.2040.6202.8944

STJ. Agravo regimental no pedido de retirada de pauta no agravo regimental no recurso extraordinário. Suspensão do processo. Desnecessidade. Insanidade mental suscitada após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Instrução processual encerrada. Agravo a que se nega provimento.

1 - Não enseja a suspensão do processo e a retirada de pauta do recurso pronto para julgamento a alegação superveniente de insanidade mental do acusado, formulada após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.

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