STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Alegado excesso de linguagem. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Pleito de devolução dos autos para apreciação pela corte estadual. Inovação recursal. Preclusão há mais de sete anos. Não utilização de recurso próprio. Nulidade de algibeira. Agravo desprovido.
1 - Quanto ao alegado excesso de linguagem, verifica-se que a questão não foi objeto de julgamento no acórdão impugnado, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
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