STJ. Processual civil. Na origem. Processual civil. Execução individual. Alegada litispendência para com a execução coletiva. Reajuste de 3,17% aos servidores federais e pensionistas. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.
I - Na origem, trata-se de embargos opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro à execução de sentença coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e outros relativo ao reajuste de 3,17%, sob a alegação de litispendência, prescrição e excesso de execução. Na sentença, julgou-se procedente o pedido para extinguir a execução, pelo reconhecimento da litispendência. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 29.126,77 (vinte e nove mil, cento e vinte e seis reais e setenta e sete centavos).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito