DOC. 231.2040.6709.1756

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da pronúncia. Ausência de provas judicializadas aptas. Testemunho indireto (hearsay testimony). Inadmissibilidade. Precedentes. Constrangimento ilegal evidenciado. Confissão extrajudicial. Impossibilidade.

Agravo regimental parcialmente provido para reconsiderar a decisão e conceder o habeas corpus, em parte, para despronunciar o paciente pelo delito de homicídio qualificado, determinando a remessa dos autos ao J uízo competente para processo e julgamento quanto à acusação por furto.

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