DOC. 231.2040.6877.5969

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Escalada. Vestígios existentes. Exame pericial. Imprescindibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - « O exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do CP, sendo que sua realização de forma indireta somente é possível quando os vestígios tiverem desaparecido por completo ou o lugar tenha tornado-se impróprio para a constatação dos peritos, o que não se verificou na hipótese « (AgRg no HC 597.417/MS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 15/2/2022, DJe de 25/2/2022.)

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