STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentados. Tentativa branca. Fração máxima de diminuição. Cabimento. Agravo regimental não provido.
1 - No que se refere à fração de redução da reprimenda em virtude da tentativa, a aferição do quantum de pena a ser minorado decorre da maior ou da menor proximidade da conduta em relação ao resultado almejado. Importante lembrar que o STJ tem a compreensão de que, em casos de tentativa branca, é de rigor a incidência da fração máxima de diminuição da pena, prevista no parágrafo único do CP, art. 14, a saber 2/3, na terceira fase da dosimetria. Precedentes.
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